ABORTO

FERNANDO AZEVEDO 

Juramento de Hipócrates (Sec. V aC)

“

Prometo que, ao exercer a arte de curar, mostrar-me-ei sempre fiel aos preceitos da honestidade, da caridade e da ciência. Penetrando no interior dos lares, meus olhos serão cegos, minha língua calará os segredos que me forem revelados, o que terei como preceito de honra. Nunca me servirei da minha profissão para corromper os costumes ou favorecer o crime. Se eu cumprir este juramento com fidelidade, goze eu para sempre a minha vida e a minha arte com boa reputação entre os homens; se o infringir ou dele afastar-me, suceda-me o contrário. CÓDICO DE ÉTICA MÉDICA

Art. 15. Descumprir legislação específica nos casos de transplantes de órgãos ou de tecidos, esterilização, fecundação artificial, abortamento, manipulação ou terapia genética.

A formação humanística de um médico não se adéqua à prática do aborto, no entanto ele sempre existiu. Os pobres com aborteiras que com agulhas de tricô levavam a gestante à morte por infecções e perfurações. Os ricos em hospitais noturnos com diagnósticos de “apendicite aguda” com uma equipe de comparsas. Na Avenida. Guararapes no Edifício Trianon famoso aborteiro trabalhava para a classe remediada com preços compatíveis que lhe rendeu uma boa fortuna boa parte dela perdida em apostas.

O atraso na menstruação, as náuseas e vômitos eram motivo de muita alegria para a maioria das famílias. Para outras o tormento de uma gestação não planejada, de uma virgindade perdida de adolescentes de 12,13, 14 anos como tive e terei ainda no consultório. Adolescências praticamente perdidas. Expulsão dos colégios, sobretudo os religiosos (?) pelo mau exemplo dado. A menina sem dúvida a maior vítima. Como dizia um barbeiro do Espinheiro, galã e pai de vários filhos com empregadas domésticas dobairro, “cacete duro, juízo nos pés”. Grande filósofo.

Hoje em dia são vários os métodos contraceptivos: pílulas, DIU, camisinha, pílula do dia seguinte e o famoso salto da sela na hora do perigo. Se nada disso é praticado vem o bebê. Mata-se ele então? Não aceito e não aceitarei pela formação que recebi e por juízo próprio mesmo.

O Supremo Tribunal Federal ainda não tornou lei, pois a decisão tem que ser do plenário mas já conta com cinco votos favoráveis ao abortamento de fetos até o terceiro mês de gestação. Pode e tem ele o direito de afrontar o Código de Ética Médica.  Pode então o Conselho Federal de Medicina reformular o seu estatuto?

Entendo o aborto de anencéfalos e acho mesmo justo, pois naquele ventre existe um ser que morrerá em poucas horas e o suplício psicológico de uma mãe pode ser um grande motivo para a interrupção da gestação. Achei justa a decisão judicial.

O argumento “que a mulher é dona do seu corpo” é que não me convence. Seja dona do seu corpo e se cuide para não engravidar, mas não mate um indefeso. Ato covarde e o médico que o pratica fere seu juramento a Hipócrates e o Código de Ética. Pode até ficar protegido pelo STF, mas Hipócrates não o perdoará e com certeza o “suceda-me o contrário” será estabelecido.